Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário

Embora seu salário fosse composto por mais de 50% de diárias de viagens, um ex-empregado da Conab não conseguiu integrar essas diárias no salário e, com isso, receber na Justiça do Trabalho as diferenças salariais nos cálculos das suas verbas rescisórias.

Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas exposta em site

A Câmara Regional Especial de Chapecó fixou em R$ 30 mil a indenização que a Yahoo do Brasil deverá pagar para uma mulher que teve fotos íntimas expostas em site da Internet, disponibilizado através da empresa, por sete dias.

TJ nega indenização a viajante impedido de desembarcar

O motorista O.A.M. ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de liminar em face da empresa CVC Tur Ltda. e da Le Soleil Turismo Ltda. ME.

Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente, por unanimidade, ação de indenização contra o Google Inc. Os Desembargadores consideraram que o provedor não é responsável pelo conteúdo dos sites que hospeda, sendo de responsabilidade dos usuários a má utilização do portal de relacionamentos.

Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento com PCC

A ministra Cármen Lúcia Rocha Antunes indeferiu o pedido liminar da Reclamação (RCL) 6336, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, para que o advogado Sérgio Wesley da Cunha tenha a prisão preventiva transformada em prisão domiciliar.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Câmara aprova Fundação Caixa para apoio de políticas públicas

Matéria segue para apreciação do Senado

Motociclista que sofreu acidente por causa de óleo na pista será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 10.600, 00 a título de danos materiais

Aeroporto custeará tratamento veterinário da cachorra Pandora até a recuperação

Companhia aérea deverá arcar com gastos dos donos.

Turma mantém condenação de acusado de fraude contra empresa de turismo

A Decisão foi unânime.

Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00.

Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens

O prefeito havia ajuizado ação cautelar com pedido de liminar para que o Google rastreasse e identificasse todos os IPs dos computadores por meio dos quais foram postadas ofensas contra ele em um blog

Concessionária é condenada a indenizar consumidora

Consumidora alegou que, depois de pagar a fatura de água, ainda que com algum atraso, foi surpreendida ao chegar a sua casa com a suspensão do serviço de fornecimento